Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site e da plataforma de ensino da Golden Dados (“nós”, “nosso”). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você (“usuário”, “aluno”) concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1Definições

• Plataforma: conjunto formado pelo site institucional e pela Área do Aluno (AVA) da Golden Dados.
• Conteúdo: aulas, vídeos, materiais didáticos, exercícios, provas, textos, imagens, marca e qualquer outro material disponibilizado.
• Conta: credenciais individuais de acesso à Área do Aluno, criadas via cadastro próprio ou login social (Google).

2Cadastro e Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para utilizar o serviço.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Ao optar pelo login com Google, você autoriza a Golden Dados a receber nome, e-mail e foto de perfil da sua conta Google, conforme nossa Política de Privacidade.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3Cursos, conteúdos e certificados

• O acesso aos cursos é concedido conforme a modalidade contratada (gratuita ou paga) e enquanto a matrícula estiver ativa.
• Os certificados são emitidos após a aprovação na prova final e podem ser verificados publicamente pelo código exibido no documento.
• Reservamo-nos o direito de atualizar, reorganizar ou descontinuar cursos, módulos e funcionalidades, comunicando alterações relevantes quando aplicável.

4Pagamento, cancelamento e reembolso

• Os preços e formas de pagamento de cada curso ou serviço são informados na respectiva página de venda.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, mediante solicitação por e-mail.
• Após o prazo de arrependimento, eventuais reembolsos seguirão as condições específicas divulgadas no momento da contratação.

5Uso aceitável

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• Compartilhar credenciais de acesso, gravar, redistribuir, revender, sublicenciar ou tornar público qualquer conteúdo do curso;
• Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou tentar burlar mecanismos de segurança;
• Publicar, em comentários e avaliações, conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, com spam ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, para enviar malware ou para sobrecarregar nossos sistemas.

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta, exclusão do conteúdo infrator e adoção das medidas civis e criminais cabíveis.

6Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo aulas, materiais, marca, layout, código e elementos visuais — é de titularidade da Golden Dados ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É concedida ao aluno uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso para estudo, vedada qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito.

7Conteúdo gerado pelo usuário

Ao publicar comentários, dúvidas, avaliações ou outros conteúdos na plataforma, você declara ser o autor ou ter autorização para publicá-los e concede à Golden Dados licença gratuita e não exclusiva para exibi-los nos contextos do serviço. A moderação editorial pode ocultar ou excluir conteúdos que violem estes Termos.

8Disponibilidade e suporte

• Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções, especialmente em manutenções programadas ou eventos de força maior.
• O canal oficial de suporte é o e-mail contato@goldendados.com.br.

9Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Golden Dados não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10Encerramento da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na Área do Aluno, em Minha Conta → Excluir Conta.
• Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, mediante comunicação por e-mail quando aplicável.
• Certificados validamente emitidos permanecem válidos após o encerramento, para fins de verificação pública.

11Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou em destaque na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação dos termos atualizados.

12Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Golden Dados para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais do consumidor.

13Contato

• E-mail: contato@goldendados.com.br
• Formulário: página de contato